SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

Lei Distrital

LEI Nº 5.259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

LEI Nº 5.259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e a sua inclusão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Distrito Federal, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.

Parágrafo único. A Semana de que trata o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23/12/2013, Suplemento.