SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

Normas Técnica CBMDF

Legislação e Normas Técnicas CBMDF - Legislações, Normas e Códigos referentes à Segurança Contra Incêndio.

LEI N° 2.747, DE 20 DE JULHO DE 2001

LEI N° 2.747, DE 20 DE JULHO DE 2001, publicada no DODF DE 27.07.2001, regulamentada pelo Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002, define infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Distrito Federal.

DECRETO Nº 23.154, DE 09 DE AGOSTO DE 2002

DECRETO Nº 23.154, DE 09 DE AGOSTO DE 2002, publicado no DODF DE 12.08.2002, regulamenta a Lei nº 2.747, de 20 de julho de 2001.

NT nº 01 Exigências de Sistemas de Proteção contra Incêndio e pânico das edificações do DF

NT nº 02 Classificação das Edificações de Acordo com os Riscos

NT nº 03 Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio

NT nº 04 Sistema de Proteção por Hidrantes

NT nº 05 Central Predial de GLP

NT nº 06 Emissão de Certificado de Credenciamento

NT nº 07 Brigada de Incêndio

NT nº 08 Fogos de Artifício

NT nº 09 Atividades Eventuais

NT nº 18 Extintores de Incêndio

NT nº 19 Cadastramento de empresa de fabricação

Regulamento de Segurança Contra Incêndio do DF

DECRETO n.º 21361, de 20 de julho de 2000 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio do DF.