Com escrituras previstas para 2021, proprietários poderão revender lotes em Vicente Pires
A parceria firmada entre GDF e União para regularizar as glebas 2 e 4 formaliza o compromisso de concluir a etapa de registro cartorial
O acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal e a União para regularizar as glebas 2 e 4 de Vicente Pires vai possibilitar que as primeiras escrituras da região denominada Fazenda do Torto sejam emitidas no início de 2021. O protocolo de intenções assinado pelo chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), com o Ministério da Economia, nessa quinta-feira (29/10), antecede a outorga das escrituras e vai beneficiar 50 mil pessoas.
Na próxima semana, o GDF vai aprovar um plano de trabalho e um cronograma sobre os passos a seguir. Esse processo burocrático deve demorar entre um e dois meses e, sem seguida, será possível obter o registro cartorial do projeto de regularização e dar início à outorga das escrituras.
O projeto já havia sido aprovado pelo Conplan em maio de 2019 e faltava a oficialização desse compromisso com a União. A comercialização dos lotes e entregas das escrituras só será possível com base no documento assinado nessa quinta. Os preços dos lotes serão baseados nos terrenos, mesmo os que têm casas construídas.
“Essa é uma data histórica, pois representa o compromisso do GDF e, especialmente, do Governo Federal de concluir um processo de regularização no tocante à outorga das escrituras desses trechos 2 e 4 de Vicente Pires, que são terras de propriedade da União. Sem esse compromisso firmado nesta data, não seria possível concluir esse processo que se arrasta há anos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira.
Venda dos lotes
Quando a regularização for concluída e os moradores tiveram suas escrituras passa a ser possível a revenda, pois eles terão matrícula do imóvel. Isso ocorre depois de quitação e regularização junto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Os moradores podem parcelar o pagamento do terreno ou pagá-lo à vista. Após concluírem esse processo, será possível a venda regular dos lotes.
A segunda etapa após a regularização é buscar o habite-se de prédios ou casas, naqueles casos em que a lei permite.
Segurança jurídica
Durante a assinatura do acordo com a União, o governador Ibaneis Rocha disse que, antes de seu governo, os moradores do DF sofriam para ter um projeto fundiário aprovado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF.
“Este é um momento histórico. Milhares de famílias aguardavam por essa regularização há muitos anos. Nós tivemos, na década de 80, um fenômeno no DF de ausência de programas habitacionais para as classes baixa e média, e até para a classe alta. Isso gerou inúmeras invasões na cidade. É o caso de Vicente Pires. As pessoas que estão ali não são invasores. O Estado chega hoje nesta data e dá a eles a dignidade que lhes foi roubada lá atrás, quando construíram as suas moradias”, destacou o governador.
A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório do subsolo do Ministério da Economia, com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira; do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; do secretário de Patrimônio da União, Fernando Bispo; do secretário-adjunto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho; e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
“Quando chegamos a este governo, a missão era transformar a vida do cidadão brasileiro de maneira positiva. Talvez nenhum projeto no DF seja tão emblemático quanto o de Vicente Pires. Será um importantíssimo projeto piloto para provermos outras ações, não só no DF como no Brasil inteiro”, afirmou o secretário especial Diogo Mac Cord.
Próximos passos
De acordo com o chefe do Executivo do DF, os próximos passos para efetivar a medida são a elaboração dos decretos e a entrega das escrituras para os moradores. Na ocasião, Ibaneis ainda comentou sobre outras áreas que devem ser regularizadas em breve.
“Nós ainda temos o setor do Lago Azul, que precisa avançar da regularização, a questão da Fazenda Sálvia e algumas áreas da União que ainda estão sendo trabalhadas e vão ficar mais adiante um pouquinho, porque são áreas rurais […] Nós temos aí um projeto que é muito importante, que é o da Rodoferroviária, onde existe um masterplan já em análise, para que a gente possa também transformar em um local de habitação para as pessoas, principalmente classe média e classe alta naquela região”, ressaltou.
Na saída da cerimônia, o governador disse à imprensa que o acordo “significa a dignidade de milhares de famílias de Vicente Pires”. “Esse documento agora permite que, em pouco tempo, as famílias que ali residem e que ainda não receberam as suas escrituras possam recebê-las das mãos do Governo do Distrito Federal”, salientou o titular do Palácio do Buriti.