Projetos de iniciativa popular poderão ter assinaturas eletrônicas no DF
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira PL que facilita a proposição de medidas pela população. Documento segue para o governador
Os projetos de lei de iniciativa popular poderão ter assinaturas eletrônicas. Os deputados da Câmara Legislativa aprovaram nesta terça-feira (29/9), em sessão extraordinária, proposta de autoria do distrital Leandro Grass (Rede) que autoriza e regulamenta a possibilidade. Agora, a medida segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Para o o parlamentar, o Projeto de Lei 686/19 pode aumentar a participação popular na política.https://d-34206655451059324101.ampproject.net/2010132225003/frame.html
“Já existe tecnologia suficiente para que as assinaturas eletrônicas sejam consideradas para aferição do percentual exigido pela Constituição e pela Lei Orgânica do Distrito Federal“, analisou o autor do PL.
Segundo ele, as assinaturas eletrônicas ainda tornam mais barato o processo legislativo e possibilitam o exercício do direito dos cidadãos.