Distritais procuram GDF para adiar desconto previdenciário de servidores
Deputados vão conversar diretamente com secretário de Economia na tentativa de que servidores só tenham que contribuir a partir de janeiro
Na tentativa de adiar o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Distrito Federal para janeiro de 2021, distritais participarão de reunião com o secretário de Economia, André Clemente, nesta quinta-feira (5/11).
Parlamentares de oposição na Câmara Legislativa (CLDF) querem a derrubada do veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) na sanção do Projeto de Lei Complementar 46 de 2020, que instituiu a nova reforma da previdência local.
Segundo Arlete Sampaio (PT), na votação do projeto, o Governo do Distrito Federal (GDF) teria assumido o compromisso de adiar o início da reforma para janeiro de 2021. Por isso, os distritais apresentaram e aprovaram emenda adiando a data do reajuste.
No entanto, ao sancionar o projeto, o governador vetou a emenda. Desta forma, a reforma passa a valer neste mês. Segundo a deputada Arlete Sampaio, a recomposição antecipada prejudica a capacidade financeira dos servidores, especialmente durante a pandemia da Covid-19.
Para Arlete, a aprovação do novo Refis dará novo folego para o governo, com margem para aliviar a pressão no contracheque dos servidores. Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix PSol) compartilham desse entendimento.
Na sessão de plenário dessa quarta-feira (4/11), o vice-presidente da Câmara, Rodrigo Delmasso (Republicanos) informou que o secretário de Economia vai conversar com os distritais sobre a questão nesta quinta.
A reunião será remota e ocorrerá durante o Colégio de Líderes dos blocos na CLDF.
Negociação
Para derrubar o veto, a oposição precisa dos votos do governo. A questão tramita na Justiça. Mas o pedido de suspensão da reforma foi inicialmente indeferido.
O GDF foi obrigado a fazer a reforma local por determinação do governo federal. O Palácio do Planalto reformulou as regras para aposentadorias e pensões dos servidores federais em 2019.
O Executivo nacional condicionou repasses da Saúde para o enfrentamento da pandemia aos estados e DF com a realização de uma série de medidas para poupar despesas locais, especialmente com pessoal.
Como ficou
A partir da Reforma, no caso dos servidores em atividade, a alíquota geral passou a 14% para todo o funcionalismo público local. No total, mais de 146 mil pessoas serão atingidas.
O desconto para inativos será escalonado, a depender da faixa salarial. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045) não será descontado. Quem recebe até R$ 6.101,06, que é o teto do regime, terá desconto de 11%.
O aposentado ou pensionista que receber remuneração maior que o teto terá a alíquota fixada em 14%.