Projeto propõe autorização legal para bombeiros civis atuarem em situações emergenciais
O deputado federal e líder da bancada mato-grossense no Congresso Nacional, Neri Geller, protocolou projeto de lei que amplia a previsão legal para atuação dos Bombeiros Civis, não restringindo a atuação desses profissionais ao combate ao fogo, mas ampliando para quaisquer situações emergenciais.
O PL 2498/2020 propõe a alteração da Lei nº 11.901/2009 que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil, retirando a exclusividade de atuação no combate ao fogo e inserindo o artigo 2-A pelo qual “É permitido ao bombeiro civil atuar, emergencialmente, em atividades distintas do combate ao fogo, inclusive em áreas externas, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar ou isoladamente.”
O parlamentar explica em sua justificativa que “A regulamentação da profissão de bombeiro civil por intermédio da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, mostrou-se muito acertada. Todavia a lei restringe a atuação desses profissionais à prevenção e ao combate aos incêndios, o que acaba por limitar a atuação de uma mão de obra que tem se especializado cada vez mais.”.
Com a alteração legislativa proposta, os Bombeiros Civis poderão atuar em situações emergenciais como acidentes automobilísticos em conjunto ou separadamente dos Bombeiros Militares.
“Esperamos, com a nossa proposta, aprimorar a lei e ajudar a salvar vidas, garantindo ao Bombeiro Civil a tranquilidade para exercer a sua profissão”, ressalta Geller.
“Queremos trabalhar em benefício de todos e a aprovação deste Projeto de Lei 2498/2020 nos dará amparo para atuação em vias públicas e em Hospitais e UPAs, por exemplo, auxiliando em tempos de pandemia como o que estamos vivendo”, pondera a Bombeira Civil Ferreira que atua na região de Lucas do Rio Verde.